Aneel suspende cortes de luz por inadimplência por 90 dias

É assim que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), se posicionou em meio ao cenário mundial da pandemia do novo coronavírus.

A medida vale para distribuidoras de eletricidade em todo o país.

Segundo a Aneel, a resolução aprovada na reunião desta terça-feira (24), estabelece o entendimento sobre o assunto e poderá ser estendida após o fim do prazo inicial. 

A decisão foi tomada depois que alguns estados começaram a levantar a possibilidade de adotar a medida, porém de forma unilateral.

A suspensão de 90 dias vale para unidades residenciais, urbanas e rurais, incluindo a população de baixa renda. Além de serviços e atividades consideradas essenciais, como: Unidades de Saúde, Segurança Pública, Instalações de Telecomunicações, Produção de Centro de Vacinas, Soros, Combustíveis, entre outros.

A Aneel pediu que todos os consumidores que tiverem condições de quitar as contas de energia, mantenham os pagamentos em dia para ajudar a manter o funcionamento de toda a cadeia do setor elétrico no país. Além, claro, de pagar os salários dos funcionários das empresas que distribuem energia em todo o território nacional.

Atualmente, o consumo residencial responde por 47% do faturamento das distribuidoras. Esta suspensão não impede que as empresas tomem medidas para cobrar as contas em atraso, como negativar inadimplentes em cadastros de crédito.

Na reunião, também foi suspendido a medição presencial do consumo e entrega de faturas impressas. No primeiro caso, as empresas poderão calcular o valor da conta com base na média de consumo.

Todas as faturas passarão a ser digitais.

Cenário estabelece novos desafios ao setor elétrico no país

A queda no consumo de energia após as medidas de isolamento social, pode levar o setor a ter que vivenciar antigos cenários contratuais. Situação semelhante à que culminou com empréstimo bilionário cobrado na conta de luz entre os anos de 2014 e 2019. Naquele período, o tombo da atividade econômica gerou problemas e sem receita, as distribuidoras foram socorridas por três empréstimos com o valor total de R$ 21,2 bilhões.

De acordo com a Câmara Comercializadora de Energia Elétrica (CCEE), o consumo de eletricidade no país já mostra os reflexos: na segunda (23) caiu 18% às 09h, quando geralmente cresce o consumo, enquanto às 14h, ocorrem os maiores picos de demanda.

A situação atual, gera expectativas no setor para um cenário que de certezas, virou incerteza em meio à pandemia.